Os conselhos federais de Medicina, Medicina Veterinária e Nutrição poderão, a partir de agora, colaborar com o Ministério da Educação nos processos de autorização e reconhecimento dos cursos de graduação. Foram assinados na tarde desta terça-feira (21/9) os termos de cooperação com a Secretaria de Educação Superior (Sesu) que formalizam a participação das entidades. A medida visa aprimorar os procedimentos de regulação da educação superior, possibilitando aos conselhos profissionais a manifestação em relação às condições de ensino e à pertinência oferecidas pelos cursos em análise. “O parecer dos conselhos profissionais será mais um importante indicador a ser levado em consideração pela Sesu no momento de reconhecimento dos cursos e é um ponto de vista muito importante, pois traz para o processo a perspectiva do mundo do trabalho”, afirmou o diretor de regulação e supervisão da educação superior do MEC, Paulo Wollinger. A manifestação dos conselhos profissionais no processo de regulação da educação superior está definida no Decreto n° 5.773, de 9 de maio de 2006. Além das três entidades que assinaram o termo de cooperação nesta terça-feira, outros 13 conselhos já firmaram protocolo com o MEC e podem atuar nos processos regulatórios. Medicina veterinária - Ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) caberá elaborar um relatório de manifestação técnica para os projetos de autorização, reconhecimento e de renovação de reconhecimento referente aos cursos das profissões mencionadas.
O CFMV acessará eletronicamente o projeto pedagógico do curso e demais informações. De acordo com o Termo de Cooperação, com duração de dois anos (o prazo por ser prorrogado), a manifestação técnica somará informações para a decisão do MEC em conjunto com a análise documental e relatório elaborado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), na visita in loco dos especialistas. Há mais de 15 anos o CFMV contribui com documentos, pareceres, publicações que tratam da realidade do ensino da medicina veterinária e zootecnia, propondo estratégias e ações para assegurar a qualidade dos profissionais egressos. O trabalho é capitaneado pela Comissão Nacional de Ensino da Medicina Veterinária do CFMV e conta com o trabalho sinérgico de outras comissões que tratam também de aspectos mais específicos do ensino. A experiência resultou em algumas ações como a publicação de um diagnóstico da situação do ensino da medicina veterinária no país e a proposição de um plano de estudos (currículo mínimo) que serviu posteriormente de base para a confecção das diretrizes curriculares desta profissão pelo MEC. Outro exemplo é o Perfil Ideal da Residência Médico Veterinária no Brasil o qual, atualmente, é a única normativa vigente desta forma especial de ensino de pós-graduação lato sensu. Por fim, existem resoluções do CFMV que disciplinam as especialidades e a ética e o bem-estar animal no ensino.
O CFMV também implantou o exame nacional de certificação profissional (ENCP) que avaliou os egressos das diferentes instituições do país. Prova do reconhecimento das ações do conselho para com a formação profissional, foi a solicitação, em ano anterior, do Ministério da Educação para análise conjunta de processos de renovação de reconhecimento de cursos de medicina veterinária. Além disso, o CFMV poderá encaminhar reflexões sobre as disposições nas diretrizes curriculares, bem como sugestões de critérios e requisitos necessários ao aperfeiçoamento dos procedimentos de autorização de cursos das áreas da Medicina Veterinária e Zootecnia. O CFMV também se dispõem a indicar especialistas, a pedido do SESu/MEC, para cooperar em eventuais processos de supervisão de cursos e para sanar dúvidas.
O CFMV também implantou o exame nacional de certificação profissional (ENCP) que avaliou os egressos das diferentes instituições do país. Prova do reconhecimento das ações do conselho para com a formação profissional, foi a solicitação, em ano anterior, do Ministério da Educação para análise conjunta de processos de renovação de reconhecimento de cursos de medicina veterinária. Além disso, o CFMV poderá encaminhar reflexões sobre as disposições nas diretrizes curriculares, bem como sugestões de critérios e requisitos necessários ao aperfeiçoamento dos procedimentos de autorização de cursos das áreas da Medicina Veterinária e Zootecnia. O CFMV também se dispõem a indicar especialistas, a pedido do SESu/MEC, para cooperar em eventuais processos de supervisão de cursos e para sanar dúvidas.
Correio Braziliense, 21/09/2010 - Brasília DF / Com informações das assessorias da Sesu/MEC e CFMV
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